Termos de Uso
Estes Termos regulam o uso dos sistemas EtiquetasPro e FinanceiroPro (os "Sistemas"), disponibilizados pela NITIDA TECH DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE CUSTOMIZAVEL LTDA ("NítidaTech"), CNPJ 67.856.909/0001-17. Ao acessar os Sistemas, o usuário declara ter lido e aceito estes Termos e a Política de Privacidade. Em caso de conflito com o contrato firmado entre a NítidaTech e o Cliente, prevalece o contrato.
1. Conta e acesso
- O acesso é concedido pelo Cliente (a empresa contratante) aos seus usuários. Cada usuário responde pelo sigilo da senha e do segundo fator de autenticação; credenciais não podem ser compartilhadas.
- O Cliente responde pelos dados que cadastra e por ter base legal para tratá-los — por exemplo, dados de funcionários, clientes e motoristas — e por informar seus titulares sobre o uso dos Sistemas, inclusive a impressão do nome do responsável em etiquetas e o uso de inteligência artificial.
- A NítidaTech pode suspender acessos em caso de uso indevido, risco à segurança ou inadimplência, nos termos do contrato.
2. Uso permitido
Os Sistemas destinam-se exclusivamente à operação do Estabelecimento do Cliente. É vedado: tentar acessar dados de outros Estabelecimentos; contornar controles de acesso; realizar engenharia reversa; extrair dados em massa fora das funções de exportação; usar o Assistente de IA para obter instruções internas do sistema, dados de terceiros ou contornar restrições.
3. Assistente de IA e importação de documentos
- O Assistente responde com base nos dados do próprio Estabelecimento e pode cometer erros. Suas respostas são apoio à operação, não aconselhamento contábil, fiscal ou jurídico.
- Ações propostas pelo Assistente só são executadas após confirmação explícita do usuário.
- A importação de documentos propõe valores que o usuário deve conferir antes de gravar. A responsabilidade pelo lançamento gravado é do usuário que confirmou.
- Esses módulos usam serviços de inteligência artificial de terceiros, conforme a Política de Privacidade.
4. Disponibilidade e suporte
A NítidaTech emprega esforços razoáveis para manter os Sistemas disponíveis, podendo haver janelas de manutenção. Suporte técnico remoto em horário comercial, com os prazos de atendimento previstos no contrato.
5. Propriedade intelectual
Software, código-fonte, estrutura de banco de dados, marcas e demais tecnologias pertencem à NítidaTech. Os dados cadastrados pertencem ao Cliente.
6. Cobrança e encerramento
- A cobrança é por mensalidade, conforme o contrato. Faturas são disponibilizadas na Área do Cliente, com pagamento por Pix ou boleto; o atraso pode implicar multa, juros e, após o prazo contratual, suspensão do acesso até a regularização.
- Ao término do contrato, o Cliente pode exportar seus dados nas funções de exportação disponíveis durante o prazo indicado na Política de Privacidade; após esse prazo os dados são eliminados ou anonimizados.
7. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados. A versão vigente fica nesta página; mudanças relevantes são comunicadas aos Clientes pelas Novidades dos Sistemas e/ou por e-mail.
8. Foro
Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba/PR, conforme o contrato, para dirimir questões decorrentes destes Termos.